Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Ato DIAT 7/2019
29/03/2019 08:26:55
ATO 7 DIAT, DE 27-3-2019 (PE-SEF DE 29-3-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas Este ato divulga os valores para o cálculo do ICMS nas operações internas com cerveja, chope, refrigerantes, hidroeletrolíticos e energéticos, com efeitos a partir de 1-4-2019, revogando-se o Ato 37 DIAT/2018.
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