Estas modificações no Decreto 2.870, de 28-7-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre o regime especial para atacadistas, distribuidores e centrais de compras e condição de substituto tributário.
29/03/2019 10:16:39
DECRETO 80, DE 27-3-2019 (DO-SC DE 28-3-2019)
REGULAMENTO – Alteração
RICMS é alterado para dispor sobre o regime especial para atacadistas Este Decreto introduziu modificações no Decreto 2.870, de 28-7-2001 - RICMS-SC, dispondo sobre o regime especial para atacadistas, distribuidores e centrais de compras e atribuição da condição de substituto tributário.
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