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Rio Grande do Sul

Sefaz divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 16/2019

29/03/2019 13:41:55

INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 RE, DE 2019
(DO-RS DE 29-3-2019)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

 Sefaz divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UPC - Unidade Padrão Fiscal de abril a junho de 2019, para efeitos das isenções previstas no RITBI, bem como o valor da UIF-RS para fins de benefícios do Fundopem/RS para o mês de abril de 2019. 

O SUBSECRETÁRIO DARECEITAESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE
30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

“"abr/jun 19

33.244

11/03/19

23,54"


2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de novembro de 2018, com fundamento no
Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano

Mês

Valor (R$)

“2019

Abr

25,92"


3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual

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