Esta Resolução aprova Pauta de Preços Mínimos que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados.
01/04/2019 10:56:20
RESOLUÇÃO 3 SEFAZ, DE 29-3-2019 (DO-E SEFAZ-AM DE 29-3-2019)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda aprova pauta de preços mínimos Esta Resolução aprova Pauta de Preços Mínimos que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados. CLIQUE AQUI PARA VER A ÍNTEGRA DESTE ATO
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