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Goiás

Goiás altera o Manual do Sistema de Arrecadação das Receitas

Instrução Normativa GSF 1432/2019

01/04/2019 12:51:43

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.432 GSF, DE 29-3-2019
(DO-GO DE 1-4-2019) 
 
ARRECADAÇÃO - Normas

 Goiás altera o Manual do Sistema de Arrecadação das Receitas 
Esta alteração da Instrução Normativa 761 GSF, de 7-12-2005, inclui coódigos para preenchimento da contribuição no âmbito do Protege e Fomentar/Produzir.
 
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 73 e
520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 761/05-GSF, de 7 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 23-A .........................................................
.........................................................................
II - ....................................................................
.........................................................................
b) .....................................................................
.........................................................................
6. ‘4888’ - Contribuição ao PROTEGE - Lei 20.367/18 (art. 3º, I e II).
III - ...................................................................
..........................................................................
d) ......................................................................
...........................................................................
6. ‘61’ - FOMENTAR/PRODUZIR;
7. ‘62’ - Crédito outorgado do álcool anidro.
...........................................................................”
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
Secretária de Estado da Economia 
 

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