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Pernambuco

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março

Instrução Normativa CAT 6/2019

02/04/2019 08:28:34

INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 CAT, DE 31-3-2019
(DO-PE DE 2-4-2019)

FARINHA DE TRIGO - Crédito

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de março
Esta Instrução Normativa fixa o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.
 
 

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