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Pernambuco

CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS do frete

Instrução Normativa CAT 7/2019

Esta Instrução Normativa estabelece a base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.

03/04/2019 13:47:56

INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 CAT, DE 1-4-2019
(DO-PE DE 3-4-2019)

FRETE - Base de Cálculo

CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS do frete
Esta Instrução Normativa estabelece a base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.

O Coordenador da Administração Tributária Estadual - CAT, considerando o disposto no inciso XII e nos §§ 6º e 7º do artigo 12 da Lei nº 15.730, de 17.3.2016, e a necessidade de atualização dos valores da base de cálculo do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte rodoviário de carga, RESOLVE:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga iniciado neste Estado é calculada mediante utilização dos valores constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa.
§ 1º Para efeito do disposto nesta Instrução Normativa, carga itinerante é aquela que, fracionada, é entregue porta a porta.
§ 2º Os valores relativos à carga comum aplicam-se às demais modalidades de frete, não constantes do referido Anexo Único.
Art. 2º Na hipótese de utilização da base de cálculo prevista no art. 1º, os correspondentes documentos fi scais devem conter o número desta Instrução Normativa e o número da respectiva faixa utilizada.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.4.2019.
Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 001, de 5.1.2018.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT
Nº007 /2019
BASE DE CÁLCULO DO ICMS, POR TONELADA DE CARGA, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

FAIXA	DISTÂNCIA EM KM		BASE DE CÁLCULO (R$)
			TIPO DE CARGA
	DE	ATÉ	COMUM	ITINERANTE
1	1	100	51,97	73,44
5	101	200	61,12	86,35
10	201	300	65,46	92,49
15	301	400	78,00	110,17
20	401	500	87,60	123,77
25	501	600	98,21	138,72
30	601	700	107,84	152,33
35	701	800	116,95	165,26
40	801	900	126,58	178,84
45	901	1.000	136,23	192,46
50	1.001	1.200	155,95	220,34
60	1.201	1.400	174,28	246,17
70	1.401	1.600	192,53	272,01
80	1.601	1.800	207,94	293,77
90	1.801	2.000	227,20	320,98
100	2.001	2.200	251,27	353,66
110	2.201	2.400	268,08	378,81
120	2.401	2.600	288,81	408,04
130	2.601	2.800	306,62	433,00
140	2.801	3.000	329,71	465,83
150	3.001	3.200	344,16	486,25
160	3.201	3.400	363,90	514,12
170	3.401	3.600	383,13	541,33
180	3.601	3.800	399,99	565,12
190	3.801	4.000	424,03	599,12
200	4.001	ACIMA	442,83	623,31