PORTARIA 182 SSER, DE 27-3-2019
(DO-RJ DE 5-4-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 171 SSER, de 19-12-2018, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os energéticos especificados, com efeitos a partir de 1-5-2019.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,RESOLVE:Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:I - ao inciso III - Energéticos
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Lata | PET |
| 3.1.44 | Vrauu Energy Drink | Até 310 | 4,80 | |
| 3.1.45 | Vrauu Energy Drink | De 661 a 1200 | | 6,00 |
| 3.1.46 | Vrauu Energy Drink | De 1751 a 2499 | | 8,40 |
| 3.1.47 | Quantum Leap Ginger Lemon | Até 310 | 6,82 | |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2019.ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
