Pernambuco
Estado dispõe sobre o funcionamento para o segmento do varejo
Portaria Conjunta SES/SDEC-PE 12/2020
15/06/2020 08:37
485 acessos
Pernambuco
Portaria Conjunta SES/SDEC-PE 12/2020
15/06/2020 08:37
485 acessos
Espírito Santo
Portaria SES-ES 106/2020
15/06/2020 08:25
102 acessos
Trabalho e Previdência
Medida Provisória 982/2020
15/06/2020 07:47
1,6k acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 101/2020
15/06/2020 07:09
282 acessos
Paraná
Decreto-PR 774/2020
15/06/2020 06:56
3,9k acessos
Bahia
Decreto-BA 19753/2020
15/06/2020 06:38
84 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANAC 563/2020
12/06/2020 17:12
588 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47116/2020
12/06/2020 14:27
332 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55300/2020
12/06/2020 09:31
25,2k acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 17/2020
12/06/2020 09:16
1,1k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47977/2020
12/06/2020 08:45
974 acessos
São Paulo
Portaria SF/SUREM-SP 32/2020
12/06/2020 08:44
1,3k acessos
Trabalho e Previdência
Lei 14013/2020
12/06/2020 08:30
715 acessos
Santa Catarina
Portaria SES-SC 398/2020
12/06/2020 08:16
670 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 956/2020
12/06/2020 08:11
88 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 955/2020
12/06/2020 07:40
70 acessos
Bahia
Decreto-BA 19751/2020
12/06/2020 07:12
83 acessos
São Paulo
Consulta Sefaz-SP 21841/2020
10/06/2020 13:12
1k acessos
São Paulo
Consulta Sefaz-SP 21803/2020
10/06/2020 11:54
2,7k acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 3511/2020
10/06/2020 09:32
5,2k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 13628/2020
10/06/2020 09:31
469 acessos
Rio de Janeiro
Lei RJ-RJ 8886/2020
10/06/2020 09:05
673 acessos
Goiás
Decreto-GO 1150/2020
10/06/2020 09:03
546 acessos
Trabalho e Previdência
Circular CAIXA 910/2020
10/06/2020 08:53
531 acessos
Bahia
Decreto-BA 19749/2020
10/06/2020 06:34
87 acessos
Bahia
Portaria SEDUR-BA 184/2020
09/06/2020 18:25
521 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 41/2020
09/06/2020 09:13
183 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47530/2020
09/06/2020 08:52
773 acessos
Goiás
Decreto-GO 9973/2020
09/06/2020 08:47
225 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55300/2020
09/06/2020 08:31
184 acessos
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