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Paraná

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 14/2019

08/04/2019 07:35:17

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 14 CRE, DE 1-4-2019
(DO-PR DE 5-4-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-4-2019, itens da Norma de Procedimento Fiscal 12 CRE, de 22-3-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão de produtos e alteração de valores, conforme protocolado sob n. 15.661.233-2, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos
valores:
1.1 – CNPJ: 01731172 – BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA
1.1.1. Produto: Cerveja BALI HAI PREMIUM AMERICAN
LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 6,31
1.2 – CNPJ: 26648146 – CERVEJARIA MOONDRI LTDA ME
1.2.1. Produto: Chopp MOONDRI LAB 003
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,79
2. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST
para CERVEJAS (ANEXO I, da NPF 012/2019), os seguintes valores:
2.1 - CNPJ: 03431255 – BADEN BADEN
2.1.1. Produto: Cerveja BADEN BADEN CRISTAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 7,12
2.1.2. Produto: Cerveja BADEN BADEN WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 8,12
2.1.3. Produto: Cerveja BADEN BADEN AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 8,12
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2019.
Luiz Fernandes de Moraes Junior
DIRETOR EM EXERCÍCIO

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