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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 164/2019

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

08/04/2019 10:36:33

PORTARIA 164 SEFAZ, DE 25-3-2019
(DO-MA DE 3-4-2019 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 1-4-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

 PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Black Princess Apa - Descartavel

600 ml

7,93

Cerveja Black Princess Tião Bock - Descartavel

600 ml

7,93


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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