Estado retifica Decreto no DO-MG de 24-4-2008

DECRETO 44.754, DE 14-3-2008
(DO-MG DE 15-3-2008)

REGULAMENTO
Alteração

Estado retifica Decreto no DO-MG de 24-4-2008

Este Decreto, divulgado no Fascículo 12/2008, que introduziu diversas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080/2002, sofreu diversas retificações, em razão de incorreções verificadas no original.
Em razão do acima exposto:
No artigo 1º, onde se lê:
“Art. 108 – .................................................................................................................    
§ 8º – ........................................................................................................................    
a) ..............................................................................................................................   
b) ..............................................................................................................................    
c) .............................................................................................................................    ”
Leia-se:
“Art. 108 – .................................................................................................................    
§ 8º – ........................................................................................................................    
I – .............................................................................................................................    
II – ............................................................................................................................    
III – ...........................................................................................................................    ;"
No artigo 2º:
Relativamente à Parte 1 do Anexo IV onde se lê:
“

”
Leia-se:
“

”;
onde se lê:
“

”
Leia-se:
“

”;
Relativamente ao item 5 da Parte 5 do Anexo VII, onde se lê:
“

”
Leia-se:
“

”;
Relativamente à Parte 2 do Anexo XII, onde se lê:
“