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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 828/2019

10/04/2019 06:15:43

119 acessos

PORTARIA 828 SUTRI, DE 9-4-2019
(DO-MG DE 10-4-2019)
- Retificada no DO-MG de 11-4-2019 -


SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Foi introduzida modificação na Portaria 799 SUTRI, de 20-12-2018, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

 (...)

1691

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Falke Bier German Pilsen

21

13,13

1692

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Falke Bier Ouro Preto/ Pilsen

21

19,38

1693

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Bier Red Baron

21

15,61

1694

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Furst Premium Lager/ Blond/ Hop Lager

54

12,00

1695

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Furst Trigo/ Red Ale/ Session

 54

12,50

1696

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Furst IPA/ Katarina Sour

 54

14,50

1697

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Furst Wee Heavy

 54

16,00

1698

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Furst Premium Lager

54

 6,90

1699

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Furst Katarina Sour

 54

10,00

1700

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Furst Brut IPA

54

 15,00

1701

 Vidro Descartável 600ml

 Furst Katarina Sour

54

14,50

1702

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 TUG Witbier

 95

 14,00

1703

Vidro Descartável 500 a 550ml

TUG Witbier

95

 17,00

1704

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Mills Rye Lager

 74

11,90

1705

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Mills Springfield APA

 74

 16,90

1706

Vidro Descartável 300ml

Mills Rye Lager

74

 5,90

1707

Vidro Descartável 500 a 550ml

 Mills Springfield APA

74

16,90

1708

 Vidro Descartável 600ml

 Mills Rye Lager

74

 8,90

1709

 Lata 473ml

My Dear Mim Ache

120

 14,00

1710

 Lata 473ml

 My Dear Desbravadora

120

13,00

1711

 Lata 473ml

 My Dear Tomô Gostô

 120

 11,00

1712

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Trieb Impulson

 131

15,00

1713

Vidro Descartável 500 a 550ml

 Trieb Impulson

 131

13,00

1714

 Vidro Descartável 300ml

Baden Baden Cristal

13

5,87

1715

 Vidro Descartável 300ml

Baden Baden Witbier/ American IPA

13

6,56

1716

 Vidro Descartável 600ml

Baden Baden Marzen

13

16,06

1717

Vidro Descartável 301 a 375ml

Gonçalves Pilsen Alemão

 72

7,50

1718

Vidro Descartável 301 a 375ml

Gonçalves Double IPA

72

11,00

1719

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Gonçalves Double IPA

72

16,65

1720

 Vidro Descartável 600ml

Gonçalves Double IPA

 72

 17,55

1721

Vidro Descartável 500 a 550ml

Eisenbahn Berliner Weiss

4

11,91

1722

Lata 300 a 360ml

 Eisenbahn IPA/ Pale Ale

4

4,10

1723

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Kosmos Terra

41

 9,33

1724

Vidro Descartável 500 a 550ml

 Kosmos Mercúrio/ Vênus

41

11,75

1725

Vidro Descartável 600ml

De Primeira Chute no Ângulo

 83

14,00

1726

 Vidro Descartável 600ml

De Primeira Pegou na Veia

 83

15,00

1727

 Vidro Descartável 600ml

De Primeira Voleio na Pequena Área

 83

15,70

1728

 Vidro Descartável 600ml

Dona Dulce

 83

14,00

1729

 Vidro Descartável 600ml

São Bartolomeu Wood Aged

 83

 25,00

1730

 Barril acima de 5l/KEG Descartável (R$/Litro)

 Paulistânia Trem das Onze

89

15,37

1731

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Paulistânia Trem das Onze

89

14,27

1732

 Lata até 269ml

 Paulistânia Marco Zero

89

 1,99

1733

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Paulistânia Trem das Onze

89

7,98

1734

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Paulistânia X

89

19,00

1735

 Vidro Descartável 661 a 1000ml

Paulistânia X

 89

 54,00


”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

90

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Diamantina

21

 17,55

(...)

(...)

 (...)

(...)

(...)

92

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Falke Bier Peregrinus

 21

22,49

93

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Bier Villa Rica

  21

17,00

(...)

 (...)

 (...)

(...)

 (...)

1138

 Vidro Descartável 600ml

Falke Bier Peregrinus

21

18,35

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

 (...)

1147

 Vidro Descartável 600ml

 Furst Lencastre Pilsen

54

 13,23

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

1519

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Falke Bier Estrada Real Weissbier

21

19,25

1520

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Falke Bier Estrada Real IPA

 21

18,62

(...)

 (...)

(...)

(...)

 (...)


”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:

(...)

 (....)

(...)

131

30.892.941

Trieb Indústria e Comércio EIRELI


”.
Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

(....)

(...)

4

Grupo Heineken

Grupo Heineken (Códigos de Fabricantes 5/6)

5

 50.221.019

 HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.

6

 02.864.417

 HNK BR Bebidas Ltda.

(...)

 (....)

 (...)


”.
Art. 5º - Fica revogado o item 91 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
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