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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 828/2019

10/04/2019 06:15:43

PORTARIA 828 SUTRI, DE 9-4-2019
(DO-MG DE 10-4-2019)
- Retificada no DO-MG de 11-4-2019 -

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Foi introduzida modificação na Portaria 799 SUTRI, de 20-12-2018, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1691	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Falke Bier German Pilsen	21	13,13
1692	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Falke Bier Ouro Preto/ Pilsen	21	19,38
1693	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Falke Bier Red Baron	21	15,61
1694	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Furst Premium Lager/ Blond/ Hop Lager	54	12,00
1695	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Furst Trigo/ Red Ale/ Session	54	12,50
1696	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Furst IPA/ Katarina Sour	54	14,50
1697	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Furst Wee Heavy	54	16,00
1698	Vidro Descartável 301 a 375ml	Furst Premium Lager	54	6,90
1699	Vidro Descartável 301 a 375ml	Furst Katarina Sour	54	10,00
1700	Vidro Descartável 301 a 375ml	Furst Brut IPA	54	15,00
1701	Vidro Descartável 600ml	Furst Katarina Sour	54	14,50
1702	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	TUG Witbier	95	14,00
1703	Vidro Descartável 500 a 550ml	TUG Witbier	95	17,00
1704	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Mills Rye Lager	74	11,90
1705	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Mills Springfield APA	74	16,90
1706	Vidro Descartável 300ml	Mills Rye Lager	74	5,90
1707	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mills Springfield APA	74	16,90
1708	Vidro Descartável 600ml	Mills Rye Lager	74	8,90
1709	Lata 473ml	My Dear Mim Ache	120	14,00
1710	Lata 473ml	My Dear Desbravadora	120	13,00
1711	Lata 473ml	My Dear Tomô Gostô	120	11,00
1712	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Trieb Impulson	131	15,00
1713	Vidro Descartável 500 a 550ml	Trieb Impulson	131	13,00
1714	Vidro Descartável 300ml	Baden Baden Cristal	13	5,87
1715	Vidro Descartável 300ml	Baden Baden Witbier/ American IPA	13	6,56
1716	Vidro Descartável 600ml	Baden Baden Marzen	13	16,06
1717	Vidro Descartável 301 a 375ml	Gonçalves Pilsen Alemão	72	7,50
1718	Vidro Descartável 301 a 375ml	Gonçalves Double IPA	72	11,00
1719	Vidro Descartável 500 a 550ml	Gonçalves Double IPA	72	16,65
1720	Vidro Descartável 600ml	Gonçalves Double IPA	72	17,55
1721	Vidro Descartável 500 a 550ml	Eisenbahn Berliner Weiss	4	11,91
1722	Lata 300 a 360ml	Eisenbahn IPA/ Pale Ale	4	4,10
1723	Vidro Descartável 500 a 550ml	Kosmos Terra	41	9,33
1724	Vidro Descartável 500 a 550ml	Kosmos Mercúrio/ Vênus	41	11,75
1725	Vidro Descartável 600ml	De Primeira Chute no Ângulo	83	14,00
1726	Vidro Descartável 600ml	De Primeira Pegou na Veia	83	15,00
1727	Vidro Descartável 600ml	De Primeira Voleio na Pequena Área	83	15,70
1728	Vidro Descartável 600ml	Dona Dulce	83	14,00
1729	Vidro Descartável 600ml	São Bartolomeu Wood Aged	83	25,00
1730	Barril acima de 5l/KEG Descartável (R$/Litro)	Paulistânia Trem das Onze	89	15,37
1731	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Paulistânia Trem das Onze	89	14,27
1732	Lata até 269ml	Paulistânia Marco Zero	89	1,99
1733	Vidro Descartável 500 a 550ml	Paulistânia Trem das Onze	89	7,98
1734	Vidro Descartável 500 a 550ml	Paulistânia X	89	19,00
1735	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Paulistânia X	89	54,00

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
90	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Falke Diamantina	21	17,55
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
92	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Falke Bier Peregrinus	21	22,49
93	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Falke Bier Villa Rica	21	17,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1138	Vidro Descartável 600ml	Falke Bier Peregrinus	21	18,35
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1147	Vidro Descartável 600ml	Furst Lencastre Pilsen	54	13,23
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1519	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Falke Bier Estrada Real Weissbier	21	19,25
1520	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Falke Bier Estrada Real IPA	21	18,62
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)	(....)	(...)
131	30.892.941	Trieb Indústria e Comércio EIRELI

”.
Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(....)	(...)
4	Grupo Heineken	Grupo Heineken (Códigos de Fabricantes 5/6)
5	50.221.019	HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.
6	02.864.417	HNK BR Bebidas Ltda.
(...)	(....)	(...)

”.
Art. 5º - Fica revogado o item 91 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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