x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 184/2019

Esta Portaria altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

11/04/2019 10:59:51

PORTARIA 184 SEFAZ, DE 2-4-2019
(DO-MA DE 8-4-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.
 
 


O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.