Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Instrução Normativa SAT 55/2019
11/04/2019 11:53:43
INSTRUÇÃO NORMATIVA 55 SAT, DE 4-4-2019 (DO-TO DE 10-4-2019)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 15-4-2019.
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