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Bahia

Alterados valores de referência nas operações com cervejas e chopes

Instrução Normativa SAT 2/2019

Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 63 SAT, de 29-11-2013, que dispõe sobre a base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa.

12/04/2019 08:36:24

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SAT, DE 12-4-2019
(DO-BA DE 12-4-2019)

BEBIDA - Base de Cálculo

Alterados valores de referência nas operações com cervejas e chopes
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 63 SAT, de 29-11-2013, que dispõe sobre a base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto nos §§ 11 e 18 do art. 289 do RICMS, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO
1 - O item “1.1 CERVEJAS” da Instrução Normativa nº 63/2013, de 29/11/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“1.1 CERVEJAS:

ESPECIFICAÇÃO  

UNIDADE              

 VALOR EM R$

250 ml - vidro não retornável          

   UN   

       0,82

300 ml - vidro retornável  

   UN      

    0,66

300 ml - vidro não retornável     

        UN     

     0,99

355 ml - vidro não retornável          

   UN       

   1,19

600 ml - vidro retornável 

    UN      

    1,40

600 ml - vidro não retornável      

       UN       

   2,42

1000 ml - vidro retornável 

  UN       

   1,51

1000 ml - vidro não retornável       

    UN      

    2,12

269 ml - em lata  

   UN     

     0,83

350 ml - em lata  

   UN        

  1,04

473 ml - em lata   

  UN     

     1,25

550 ml - em lata   

  UN     

     1,81”.


2 - Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem “5.2 - REFRIGERANTES” da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

“ESPECIFICAÇÃO

 UNIDADE          

     VALOR (R$)

Goob lata 350 ml 

  UN      

    1,60”;


3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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