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Bahia

Alterados valores de referência nas operações com cervejas e chopes

Instrução Normativa SAT 2/2019

Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 63 SAT, de 29-11-2013, que dispõe sobre a base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa.

12/04/2019 08:36:24

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SAT, DE 12-4-2019
(DO-BA DE 12-4-2019)

BEBIDA - Base de Cálculo

Alterados valores de referência nas operações com cervejas e chopes
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 63 SAT, de 29-11-2013, que dispõe sobre a base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto nos §§ 11 e 18 do art. 289 do RICMS, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO
1 - O item “1.1 CERVEJAS” da Instrução Normativa nº 63/2013, de 29/11/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“1.1 CERVEJAS:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
250 ml - vidro não retornável	UN	0,82
300 ml - vidro retornável	UN	0,66
300 ml - vidro não retornável	UN	0,99
355 ml - vidro não retornável	UN	1,19
600 ml - vidro retornável	UN	1,40
600 ml - vidro não retornável	UN	2,42
1000 ml - vidro retornável	UN	1,51
1000 ml - vidro não retornável	UN	2,12
269 ml - em lata	UN	0,83
350 ml - em lata	UN	1,04
473 ml - em lata	UN	1,25
550 ml - em lata	UN	1,81”.

2 - Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem “5.2 - REFRIGERANTES” da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

“ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR (R$)
Goob lata 350 ml	UN	1,60”;

3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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Instrução Normativa SAT 2/2019

Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 63 SAT, de 29-11-2013, que dispõe sobre a base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa.

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