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Rio de Janeiro

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas

Portaria SSER 184/2019

15/04/2019 08:50:07

PORTARIA 184 SSER, DE 11-4-2019
(DO-RJ DE 15-4-2019)
- Republicação no DO-RJ de 17-4-2019 -

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 177 SSER, de 16-1-2019, que divulga a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, com efeitos a partir de 1-5-2019.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-04/073/000061/2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
I - ao inciso V - CATUABA (CEST 02.005.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$
5.10	Coquetel Alcoólico Drama Catuaba	de 761 a 1000 ml	5,55
5.11	Cabra Macho Catuaba Risso	de 761 a 1000 ml	4,94

II - ao inciso XXII - SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL	PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL
22.35	Sultão Coquetel Composto	de 761 a 1000 ml	4,08
22.36	Sultão Coquetel Composto	de 1001 a 1500 ml	5,77
22.37	Sultão Coquetel Composto	de 2501 a 5000 ml	16,42
22.38	Vila Flores Coquetel Composto	de 761 a 1000 ml	4,80
22.39	Vila Flores Coquetel Composto	de 1001 a 1500 ml	7,78
22.40	Vila Flores Coquetel Composto	de 2501 a 5000 ml	22,00
22.41	Coquetel Alcoólico Drama Mel	de 761 a 1000 ml	4,68
22.42	Coquetel Alcoólico Drama Menta	de 761 a 1000 ml	4,90
22.43	Coquetel Alcoólico Drama Canela	de 761 a 1000 ml	4,89
22.44	Coquetel Alcoólico Drama Anis	de 761 a 1000 ml	4,87
22.45	Coquetel Alcoólico Risso Mel	de 761 a 1000 ml	4,64
22.46	Coquetel Alcoólico Risso Menta/ Canela/ Anis	de 761 a 1000 ml	4,45

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2019.

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita

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