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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 198/2019

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

16/04/2019 09:04:11

PORTARIA 198 SEFAZ, DE 8-4-2019
(DO-MA DE 12-4-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Àgua Adicionada de Sais San Sebastian sem gás

1.500 ml

1,35

Àgua Adicionada de Sais San Sebastian sem gás

510 ml

0,63

Àgua Adicionada de Sais San Sebastian sem gás

330 ml

0,59

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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