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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com energéticos

Portaria SEFAZ 199/2019

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

16/04/2019 09:08:08

PORTARIA 199 SEFAZ, DE 8-4-2019
(DO-MA DE 12-4-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Energético

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com energéticos
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Blue Ray - Pet

2.000 ml

16,00

Energético Blue Ray - Pet

1.000 ml

10,00

Energético Blue Ray - Pet

350 ml

4,00

Energético Blue Ray - Lata

269 ml

4,50


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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