DECRETO 46.638, DE 15-4-2019
(DO-RJ DE 16-4-2019)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22-4-2019
Este Ato determina que o ponto será facultativo nas repartições públicas do Estado, no dia 22-4-2019 (segunda-feira), dia anterior ao feriado de São Jorge, observando-se que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2019 (segunda-feira).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
WILSON WITZEL
