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Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda altera códigos de receita

Resolução SMF 3052/2019

16/04/2019 09:15:25

RESOLUÇÃO 3.052 SMF, DE 15-4-2019
(DO-MRJ DE 16-4-2019)

DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – Código de Receita – Município do Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda altera códigos de receita
Este Ato altera os códigos de receitas especificados na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
 
RESOLVE:
 
Art.1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
CESAR AUGUSTO BARBIERO
Secretário Municipal de Fazenda

ANEXO

Código de Receita

Subrubricas

923-7 - Pagamento da Obrigação de Cessão de Lote destinado a Equipamento Urbano Comunitário Público - Dec. 3.977/2015 - Para empreendimentos de interesse social

2448.10.11.0002 - Construção e Reforma de Escolas e/ou Equipamentos Urbanos Comunitários Públicos

722-6 - Multa por ausência do Licenciamento Sanitário de Funcionamento (LSF)

1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS

725-0 - Multa por ausência do Licenciamento Sanitário de Atividades Relacionadas (LSAR)

1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS

728-5 - Multa por ausência do Licenciamento Sanitário de Atividades Transitórias (LSAT)

1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS

732-3 - Multa por ausência da Autorização Sanitária Provisória (ASP)

1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS

733-1 - Multa de Saúde

1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS

734-0 - Multa de Alimentos

1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS

735-8 - Resistência injustificada para ceder assentos prioritários nos transportes públicos

1.9.1.0.01.11.0033 - Outras Infrações - Dec. 45.682/2019
 

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