Retificadas as normas que disciplinam a concessão de benefícios fiscais para diversos setores produtivos

DECRETO 2.004-R, DE 29-1-2008
(DO-ES DE 30-1-2008)

BENEFÍCIO FISCAL
Concessão

Retificadas as normas que disciplinam a concessão de benefícios fiscais para diversos setores produtivos

Este Ato, divulgado no Fascículo 5/2008, foi retificado no DO-ES de 24-4-2008, por conter incorreções em sua publicação original, devendo ser considerado como segue:, II:
a) onde se lê:
“Art. 3º – Nos anexos LXX e LXXIV do RICMS/ES, as referências relacionadas aos artigos 10 e 339-A, passam a ser consideradas, respectivamente, como referências aos artigos 530-L-G e 530-L-L.”
Leia-se:
“Art. 3º – Nos Anexos LXX e LXXVI do RICMS/ES, as referências aos artigos 530-L-A e 10, respectivamente, passam a ser consideradas como aos artigos 530-L-G e 530-L-L.”
b) onde se lê:
“Art. 5º –  ..................................................................................................................   
V – os incisos XXXIII e XXXVIII, e o § 8º do artigo 107; e ”
Leia-se:
Art. 5º – ....................................................................................................................    
V – os incisos XXVIII e XXXIII, e o § 8º – do artigo 107; e”