INFORMAÇÃO

IOF
ALÍQUOTA
Operações de Crédito

Ato Declaratório 3 SRF, de 8-1-98, publicado na página 38 do DO-U, Seção 1, de 15-1-98 dispõe sobre a incidência do IOF nas operações de crédito representadas por cédulas de crédito comercial ou outro título de crédito, que tenham como beneficiárias do financiamento pessoas físicas que intervêm na operação como principais pagadoras, coobrigadas garantidoras ou avalistas da pessoa jurídica do referido título.
As referidas operações sujeitam-se a incidência do IOF às seguintes alíquotas:
a) 0,0041% ao dia, sobre o total do crédito colocado à disposição da pessoa jurídica representado pelo título por ela emitido;
b) 0,0411% ao dia, sobre o valor do crédito utilizado pela pessoa física, inclusive no caso de adiantamento contratual.