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Paraíba

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Portaria GSER 128/2019

Foram incluídos itens na Portaria 213 GSER, de 30-11-2018, que fixou os valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

24/04/2019 09:54:39

PORTARIA 128 GSER, DE 23-4-2019
(DO-E SER-PB DE 24-4-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram incluídos itens na Portaria 213 GSER, de 30-11-2018, que fixou os valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
 
 


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