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Legislação Comercial

Atualizadas as tabelas com os valores do frete rodoviário de cargas

Resolução ANTT 5842/2019

24/04/2019 09:15:52

RESOLUÇÃO 5.842 ANTT, DE 23-4-2019
(DO-U DE 24-4-2019)

TRANSPORTE ? Rodoviário de Cargas

Atualizadas as tabelas com os valores do frete rodoviário de cargas

Esta Resolução reajusta, a partir de 24-4-2019, os preços do frete previstos nas Tabelas de Preços Mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. A alteração atende ao disposto no § 3º do artigo 5º da Lei 13.703, de 8-8-2018, que prevê a modificação dessas tabelas sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10%, para mais ou para menos, em relação ao preço considerado na planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos preços mínimos. A Resolução 5.842 ANTT/2019 altera o Anexo II da Resolução 5.820 ANTT, de 30-5-2018.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 001, de 23 de abril de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no § 3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

ANEXO II
TABELAS DE FRETE

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Geral
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	R$ 2,19
101	200	R$ 1,35
201	300	R$ 1,18
301	400	R$ 1,11
401	500	R$ 1,07
501	600	R$ 1,04
601	700	R$ 1,02
701	800	R$ 1,01
801	900	R$ 1,00
901	1.000	R$ 0,99
1.001	1.100	R$ 0,99
1.101	1.200	R$ 0,98
1.201	1.300	R$ 0,98
1.301	1.400	R$ 0,97
1.401	1.500	R$ 0,97
1.501	1.600	R$ 0,97
1.601	1.700	R$ 0,96
1.701	1.800	R$ 0,96
1.801	1.900	R$ 0,96
1.901	2.000	R$ 0,96
2.001	2.100	R$ 0,96
2.101	2.200	R$ 0,96
2.201	2.300	R$ 0,95
2.301	2.400	R$ 0,95
2.401	2.500	R$ 0,95
2.501	2.600	R$ 0,95
2.601	2.700	R$ 0,95
2.701	2.800	R$ 0,95
2.801	2.900	R$ 0,95
2.901	3.000	R$ 0,95

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Granel
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	R$ 2,14
101	200	R$ 1,33
201	300	R$ 1,17
301	400	R$ 1,10
401	500	R$ 1,06
501	600	R$ 1,03
601	700	R$ 1,02
701	800	R$ 1,01
801	900	R$ 1,00
901	1.000	R$ 0,99
1.001	1.100	R$ 0,98
1.101	1.200	R$ 0,98
1.201	1.300	R$ 0,97
1.301	1.400	R$ 0,97
1.401	1.500	R$ 0,97
1.501	1.600	R$ 0,96
1.601	1.700	R$ 0,96
1.701	1.800	R$ 0,96
1.801	1.900	R$ 0,96
1.901	2.000	R$ 0,95
2.001	2.100	R$ 0,95
2.101	2.200	R$ 0,95
2.201	2.300	R$ 0,95
2.301	2.400	R$ 0,95
2.401	2.500	R$ 0,95
2.501	2.600	R$ 0,95
2.601	2.700	R$ 0,95
2.701	2.800	R$ 0,95
2.801	2.900	R$ 0,94
2.901	3.000	R$ 0,94

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Neogranel
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	R$ 1,95
101	200	R$ 1,21
201	300	R$ 1,06
301	400	R$ 0,99
401	500	R$ 0,95
501	600	R$ 0,93
601	700	R$ 0,92
701	800	R$ 0,90
801	900	R$ 0,90
901	1.000	R$ 0,89
1.001	1.100	R$ 0,88
1.101	1.200	R$ 0,88
1.201	1.300	R$ 0,87
1.301	1.400	R$ 0,87
1.401	1.500	R$ 0,87
1.501	1.600	R$ 0,87
1.601	1.700	R$ 0,86
1.701	1.800	R$ 0,86
1.801	1.900	R$ 0,86
1.901	2.000	R$ 0,86
2.001	2.100	R$ 0,86
2.101	2.200	R$ 0,85
2.201	2.300	R$ 0,85
2.301	2.400	R$ 0,85
2.401	2.500	R$ 0,85
2.501	2.600	R$ 0,85
2.601	2.700	R$ 0,85
2.701	2.800	R$ 0,85
2.801	2.900	R$ 0,85
2.901	3.000	R$ 0,85

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Frigorificada
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	R$ 1,53
101	200	R$ 0,95
201	300	R$ 0,83
301	400	R$ 0,78
401	500	R$ 0,75
501	600	R$ 0,74
601	700	R$ 0,72
701	800	R$ 0,71
801	900	R$ 0,71
901	1.000	R$ 0,70
1.001	1.100	R$ 0,70
1.101	1.200	R$ 0,69
1.201	1.300	R$ 0,69
1.301	1.400	R$ 0,69
1.401	1.500	R$ 0,69
1.501	1.600	R$ 0,68
1.601	1.700	R$ 0,68
1.701	1.800	R$ 0,68
1.801	1.900	R$ 0,68
1.901	2.000	R$ 0,68
2.001	2.100	R$ 0,68
2.101	2.200	R$ 0,68
2.201	2.300	R$ 0,68
2.301	2.400	R$ 0,67
2.401	2.500	R$ 0,67
2.501	2.600	R$ 0,67
2.601	2.700	R$ 0,67
2.701	2.800	R$ 0,67
2.801	2.900	R$ 0,67
2.901	3.000	R$ 0,67

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Perigosa
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	R$ 1,70
101	200	R$ 0,96
201	300	R$ 0,81
301	400	R$ 0,74
401	500	R$ 0,71
501	600	R$ 0,69
601	700	R$ 0,67
701	800	R$ 0,66
801	900	R$ 0,65
901	1.000	R$ 0,64
1.001	1.100	R$ 0,64
1.101	1.200	R$ 0,63
1.201	1.300	R$ 0,63
1.301	1.400	R$ 0,63
1.401	1.500	R$ 0,62
1.501	1.600	R$ 0,62
1.601	1.700	R$ 0,62
1.701	1.800	R$ 0,62
1.801	1.900	R$ 0,61
1.901	2.000	R$ 0,61
2.001	2.100	R$ 0,61
2.101	2.200	R$ 0,61
2.201	2.300	R$ 0,61
2.301	2.400	R$ 0,61
2.401	2.500	R$ 0,61
2.501	2.600	R$ 0,61
2.601	2.700	R$ 0,61
2.701	2.800	R$ 0,60
2.801	2.900	R$ 0,60
2.901	3.000	R$ 0,60

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.

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