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Legislação Comercial

Atualizadas as tabelas com os valores do frete rodoviário de cargas

Resolução ANTT 5842/2019

24/04/2019 09:15:52

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RESOLUÇÃO 5.842 ANTT, DE 23-4-2019
(DO-U DE 24-4-2019)


TRANSPORTE ? Rodoviário de Cargas
 
Atualizadas as tabelas com os valores do frete rodoviário de cargas
Esta Resolução reajusta, a partir de 24-4-2019, os preços do frete previstos nas Tabelas de Preços Mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. A alteração atende ao disposto no § 3º do artigo 5º da Lei 13.703, de 8-8-2018, que prevê a modificação dessas tabelas sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10%, para mais ou para menos, em relação ao preço considerado na planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos preços mínimos. A Resolução 5.842 ANTT/2019 altera o Anexo II da Resolução 5.820 ANTT, de 30-5-2018.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 001, de 23 de abril de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no § 3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

ANEXO II
TABELAS DE FRETE

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Geral

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 2,19

101

200

R$ 1,35

201

300

R$ 1,18

301

400

R$ 1,11

401

500

R$ 1,07

501

600

R$ 1,04

601

700

R$ 1,02

701

800

R$ 1,01

801

900

R$ 1,00

901

1.000

R$ 0,99

1.001

1.100

R$ 0,99

1.101

1.200

R$ 0,98

1.201

1.300

R$ 0,98

1.301

1.400

R$ 0,97

1.401

1.500

R$ 0,97

1.501

1.600

R$ 0,97

1.601

1.700

R$ 0,96

1.701

1.800

R$ 0,96

1.801

1.900

R$ 0,96

1.901

2.000

R$ 0,96

2.001

2.100

R$ 0,96

2.101

2.200

R$ 0,96

2.201

2.300

R$ 0,95

2.301

2.400

R$ 0,95

2.401

2.500

R$ 0,95

2.501

2.600

R$ 0,95

2.601

2.700

R$ 0,95

2.701

2.800

R$ 0,95

2.801

2.900

R$ 0,95

2.901

3.000

R$ 0,95


Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Granel

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 2,14

101

200

R$ 1,33

201

300

R$ 1,17

301

400

R$ 1,10

401

500

R$ 1,06

501

600

R$ 1,03

601

700

R$ 1,02

701

800

R$ 1,01

801

900

R$ 1,00

901

1.000

R$ 0,99

1.001

1.100

R$ 0,98

1.101

1.200

R$ 0,98

1.201

1.300

R$ 0,97

1.301

1.400

R$ 0,97

1.401

1.500

R$ 0,97

1.501

1.600

R$ 0,96

1.601

1.700

R$ 0,96

1.701

1.800

R$ 0,96

1.801

1.900

R$ 0,96

1.901

2.000

R$ 0,95

2.001

2.100

R$ 0,95

2.101

2.200

R$ 0,95

2.201

2.300

R$ 0,95

2.301

2.400

R$ 0,95

2.401

2.500

R$ 0,95

2.501

2.600

R$ 0,95

2.601

2.700

R$ 0,95

2.701

2.800

R$ 0,95

2.801

2.900

R$ 0,94

2.901

3.000

R$ 0,94


Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Neogranel

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 1,95

101

200

R$ 1,21

201

300

R$ 1,06

301

400

R$ 0,99

401

500

R$ 0,95

501

600

R$ 0,93

601

700

R$ 0,92

701

800

R$ 0,90

801

900

R$ 0,90

901

1.000

R$ 0,89

1.001

1.100

R$ 0,88

1.101

1.200

R$ 0,88

1.201

1.300

R$ 0,87

1.301

1.400

R$ 0,87

1.401

1.500

R$ 0,87

1.501

1.600

R$ 0,87

1.601

1.700

R$ 0,86

1.701

1.800

R$ 0,86

1.801

1.900

R$ 0,86

1.901

2.000

R$ 0,86

2.001

2.100

R$ 0,86

2.101

2.200

R$ 0,85

2.201

2.300

R$ 0,85

2.301

2.400

R$ 0,85

2.401

2.500

R$ 0,85

2.501

2.600

R$ 0,85

2.601

2.700

R$ 0,85

2.701

2.800

R$ 0,85

2.801

2.900

R$ 0,85

2.901

3.000

R$ 0,85


Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Frigorificada

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 1,53

101

200

R$ 0,95

201

300

R$ 0,83

301

400

R$ 0,78

401

500

R$ 0,75

501

600

R$ 0,74

601

700

R$ 0,72

701

800

R$ 0,71

801

900

R$ 0,71

901

1.000

R$ 0,70

1.001

1.100

R$ 0,70

1.101

1.200

R$ 0,69

1.201

1.300

R$ 0,69

1.301

1.400

R$ 0,69

1.401

1.500

R$ 0,69

1.501

1.600

R$ 0,68

1.601

1.700

R$ 0,68

1.701

1.800

R$ 0,68

1.801

1.900

R$ 0,68

1.901

2.000

R$ 0,68

2.001

2.100

R$ 0,68

2.101

2.200

R$ 0,68

2.201

2.300

R$ 0,68

2.301

2.400

R$ 0,67

2.401

2.500

R$ 0,67

2.501

2.600

R$ 0,67

2.601

2.700

R$ 0,67

2.701

2.800

R$ 0,67

2.801

2.900

R$ 0,67

2.901

3.000

R$ 0,67


Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Perigosa

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 1,70

101

200

R$ 0,96

201

300

R$ 0,81

301

400

R$ 0,74

401

500

R$ 0,71

501

600

R$ 0,69

601

700

R$ 0,67

701

800

R$ 0,66

801

900

R$ 0,65

901

1.000

R$ 0,64

1.001

1.100

R$ 0,64

1.101

1.200

R$ 0,63

1.201

1.300

R$ 0,63

1.301

1.400

R$ 0,63

1.401

1.500

R$ 0,62

1.501

1.600

R$ 0,62

1.601

1.700

R$ 0,62

1.701

1.800

R$ 0,62

1.801

1.900

R$ 0,61

1.901

2.000

R$ 0,61

2.001

2.100

R$ 0,61

2.101

2.200

R$ 0,61

2.201

2.300

R$ 0,61

2.301

2.400

R$ 0,61

2.401

2.500

R$ 0,61

2.501

2.600

R$ 0,61

2.601

2.700

R$ 0,61

2.701

2.800

R$ 0,60

2.801

2.900

R$ 0,60

2.901

3.000

R$ 0,60


Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.

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