Estas modificações no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõem, em especial, sobre as alíquotas do imposto e substituição tributária.
25/04/2019 09:30:46
DECRETO 73, DE 24-4-2019 (DO-PA DE 25-4-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõem, em especial, sobre as alíquotas do imposto e substituição tributária.
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