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Goiás

Sefaz divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho e sorgo

Instrução Normativa SRE 173/2019

25/04/2019 10:20:24

INSTRUÇÃO NORMATIVA 173 SRE, DE 24-4-2019
(DO-GO DE 25-4-2019)

MILHO - Pauta Fiscal

Sefaz divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho e sorgo

Este ato que altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com milho e sorgo., com efeitos a partir de 26-4-2019.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “MILHO” e “SORGO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Superintendente Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”
PAUTA DE MERCADORIAS

(R$/Unidade)

CODIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	MILHO
01453	Milho debulhado - sc 60kg (produtor)	SC	R$ 30,60	R$ 30,60
00223	Milho debulhado - (produtor)	KG	R$ 0,51	R$ 0,51
00225	Milho empalhado - balaio (produtor)	UN	R$ 12,75	R$ 12,75
00224	Milho empalhado - carro (produtor)	UN	R$ 449,82	R$ 449,82
01141	Milho empalhado (produtor)	T	R$ 331.50	R$ 331.50
00222	Milho de pipoca (produtor)	KG	R$ 1,06	R$ 1,06
00226	Milho verde para indústria (produtor)	T	R$ 358,55	R$ 358,55
01143	Semente de milho (atacado)	KG	R$ 7,51	R$ 7,51
00227	Resíduo de milho (indústria)	KG	R$ 0,36	R$ 0,36
01474	Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)	KG	R$ 0,49	R$ 0,49