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Mato Grosso

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ 51/2019

Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-5-2019.

25/04/2019 11:47:13

PORTARIA 51 SEFAZ, DE 17-4-2019
(DO-MT DE 25-4-2019)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-5-2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive dos inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de maio de 2019, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir de 1° de maio de 2019, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 141,69 (cento e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos).
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2019.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/05/2019 A 31/05/2019

		JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2002	C.M.	3,3413	3,3352	3,3291	3,3230	3,3194	3,2963	3,2600	3,2044	3,1399	3,0676	2,9887	2,8680
	JUROS	217,55	216,30	214,93	213,45	212,04	210,71	209,17	207,73	206,35	204,70	203,16	201,42
2003	C.M.	2,7097	2,6385	2,5825	2,5421	2,5006	2,4905	2,5071	2,5247	2,5297	2,5142	2,4879	2,4772
	JUROS	199,45	197,62	195,84	193,97	192,00	191,00	190,00	189,00	188,00	187,00	186,00	185,00
2004	C.M.	2,4654	2,4507	2,4313	2,4052	2,3831	2,3560	2,3221	2,2925	2,2666	2,2373	2,2266	2,2149
	JUROS	184,00	183,00	182,00	181,00	180,00	179,00	178,00	177,00	176,00	175,00	174,00	173,00
2005	C.M.	2,1969	2,1855	2,1783	2,1696	2,1484	2,1375	2,1428	2,1526	2,1612	2,1784	2,1813	2,1676
	JUROS	172,00	171,00	170,00	169,00	168,00	167,00	166,00	165,00	164,00	163,00	162,00	161,00
2006	C.M.	2,1605	2,1589	2,1435	2,1447	2,1545	2,1541	2,1459	2,1316	2,1280	2,1193	2,1142	2,0972
	JUROS	160,00	159,00	158,00	157,00	156,00	155,00	154,00	153,00	152,00	151,00	150,00	149,00
2007	C.M.	2,0854	2,0799	2,0710	2,0663	2,0618	2,0589	2,0556	2,0502	2,0427	2,0147	1,9914	1,9765
	JUROS	148,00	147,00	146,00	145,00	144,00	143,00	142,00	141,00	140,00	139,00	138,00	137,00
2008	C.M.	1,9560	1,9277	1,9088	1,9015	1,8883	1,8675	1,8330	1,7990	1,7790	1,7858	1,7794	1,7602
	JUROS	136,00	135,00	134,00	133,00	132,00	131,00	130,00	129,00	128,00	127,00	126,00	125,00
2009	C.M.	1,7590	1,7668	1,7666	1,7689	1,7839	1,7832	1,7800	1,7857	1,7972	1,7955	1,7911	1,7918
	JUROS	124,00	123,00	122,00	121,00	120,00	119,00	118,00	117,00	116,00	115,00	114,00	113,00
2010	C.M.	1,7905	1,7925	1,7746	1,7555	1,7445	1,7320	1,7052	1,6995	1,6957	1,6773	1,6590	1,6421
	JUROS	112,00	111,00	110,00	109,00	108,00	107,00	106,00	105,00	104,00	103,00	102,00	101,00
2011	C.M.	1,6166	1,6104	1,5948	1,5797	1,5701	1,5623	1,5621	1,5642	1,5650	1,5554	1,5439	1,5377
	JUROS	100,00	99,00	98,00	97,00	96,00	95,00	94,00	93,00	92,00	91,00	90,00	89,00
2012	C.M.	1,5311	1,5336	1,5290	1,5279	1,5194	1,5041	1,4905	1,4803	1,4581	1,4396	1,4270	1,4314
	JUROS	88,00	87,00	86,00	85,00	84,00	83,00	82,00	81,00	80,00	79,00	78,00	77,00
2013	C.M.	1,4279	1,4185	1,4141	1,4113	1,4069	1,4078	1,4033	1,3927	1,3907	1,3844	1,3658	1,3573
	JUROS	76,00	75,00	74,00	73,00	72,00	71,00	70,00	69,00	68,00	67,00	66,00	65,00
2014	C.M.	1,3535	1,3442	1,3388	1,3276	1,3082	1,3023	1,3082	1,3165	1,3238	1,3230	1,3227	1,3150
	JUROS	64,00	63,00	62,00	61,00	60,00	59,00	58,00	57,00	56,00	55,00	54,00	53,00
2015	C.M.	1,3001	1,2952	1,2866	1,2798	1,2645	1,2530	1,2480	1,2396	1,2324	1,2275	1,2103	1,1894
	JUROS	52,0	51,00	50,00	49,00	48,00	47,00	46,00	45,00	44,00	43,00	42,00	41,00
2016	C.M.	1,1754	1,1703	1,1526	1,1436	1,1387	1,1346	1,1219	1,1040	1,1083	1,1035	1,1032	1,1017
	JUROS	40,00	39,00	38,00	37,00	36,00	35,00	34,00	33,00	32,00	31,00	30,00	29,00
2017	C.M.	1,1012	1,0921	1,0875	1,0868	1,0910	1,1047	1,1103	1,1211	1,1244	1,1218	1,1149	1,1138
	JUROS	28,00	27,00	26,00	25,00	24,00	23,00	22,00	21,00	20,00	19,00	18,00	17,00
2018	C.M.	1,1049	1,0968	1,0905	1,0888	1,0828	1,0728	1,0555	1,0401	1,0355	1,0285	1,0104	1,0078
	JUROS	16,00	15,00	14,00	13,00	12,00	11,00	10,00	9,00	8,00	7,00	6,00	5,00
2019	C.M.	1,0195	1,0241	1,0233	1,0107	1,0000
	JUROS	4,00	3,00	2,00	1,00	0,00

C. M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL.
OBS.:
1) PARA OBTER O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).
3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.