Portal Contábeis
Inscreva-se CONBCON 2025
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Todos os Estados

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 8/2019

25/04/2019 06:04:21

ATO 8 COTEPE/PMPF, DE 24-4-2019
(DO-U DE 25-4-2019)
- Retificação no DO-U de 29-4-2019 -

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Este Ato divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, do óleo diesel, do GLP, do Querosene de Aviação (QAV), do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), do Gás Natural Veicular (GNV), do Gás Natural Industrial (GNI) e do óleo combustível, definidos pelo Confaz, que devem ser aplicados a partir de 1-5-2019 como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, e considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, divulga que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de maio de 2019, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

 PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

UF

GAC

GAP

DIESEL S10

ÓLEO DIESEL

GLP (P13)

GLP

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

 

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

AC

*4,8990

*4,8990

*4,3994

*4,4376

*6,4055

*6,4055

-

*3,9842

-

-

-

-

AL

*4,6348

*4,7295

*3,8224

*3,7642

-

*4,5846

*2,8131

*3,6247

*3,4580

-

-

-

AM

4,3569

4,3569

3,8444

3,7322

-

5,6974

-

3,3909

2,2487

1,7045

-

-

AP

*4,0120

*4,0120

*4,2120

*4,2120

6,0162

6,0162

-

*3,8500

-

-

-

-

BA

4,7900

5,2500

3,7100

3,6600

4,7800

4,8500

-

3,5000

2,4400

-

-

-

CE

4,6000

4,6000

3,6578

3,5822

4,9300

4,9300

-

3,5345

-

-

-

-

DF

*4,4060

*6,3730

*3,8220

*3,6930

*5,4639

*5,4639

-

*3,3060

3,7990

-

-

-

ES

4,4710

6,2488

3,6101

3,5700

5,6420

5,6420

3,1011

3,5771

-

-

-

-

GO

*4,5510

*5,8198

*3,7074

*3,6058

*5,5946

*5,5946

-

*3,0707

-

-

-

-

MA

*4,3470

5,7000

*3,6900

*3,6060

-

*5,2961

-

*3,6360

-

-

-

-

MG

4,9516

6,5950

3,7928

3,6764

5,4458

6,3014

5,1060

3,2823

-

-

-

-

MS

*4,3046

*6,0955

*3,7576

*3,6425

*5,5146

*5,5146

*3,1928

*3,4251

2,9429

-

-

-

MT

4,4784

6,4038

4,0358

3,9567

7,5584

7,5584

4,0908

*2,7055

2,6641

2,2000

-

-

PA

*4,5430

*4,5430

*3,8930

*3,8710

*5,8438

*5,8438

-

*3,7740

-

-

-

-

PB

*4,2201

*7,9084

*3,6076

*3,5298

-

*5,4194

*2,8368

*3,2373

*3,7420

-

*2,8191

*2,8191

PE

4,6011

4,6011

3,6001

3,6001

5,0715

5,0715

-

3,4910

-

-

-

-

PI

*4,6683

*4,6683

*3,6871

*3,6169

*4,6413

*4,6413

*3,5543

*3,4877

-

-

-

-

PR

*4,2200

*5,7100

*3,3400

*3,2600

5,0400

5,0400

-

*2,9900

-

-

-

-

RJ

*4,8150

*5,6143

*3,6920

*3,5610

-

*5,5604

2,4456

*3,8740

*3,0890

-

-

-

RN

*4,6480

7,3900

*3,8090

*3,6970

*5,2730

*5,2730

-

*3,5980

*3,6810

-

1,6900

1,6900

RO

4,5240

4,5240

3,8950

3,8130

-

6,0550

-

3,8330

-

-

2,9656

-

RR

4,2290

4,2450

3,7160

3,6200

6,3160

6,9370

3,5870

3,7070

-

-

-

-

RS

*4,6863

*6,4908

*3,5438

*3,4553

*5,6492

*6,2458

-

*4,0969

*3,3952

-

-

-

SC

*4,2200

*5,9400

*3,4400

*3,3200

5,3900

5,3900

-

*3,6200

*2,9500

-

-

-

SE

*4,4220

*4,5160

*3,6550

*3,5650

*5,2036

*5,2036

*3,0210

3,5480

*3,6920

-

-

-

SP

*4,1320

*4,1320

*3,5420

*3,4390

*5,2692

*5,7569

-

*2,7420

-

-

-

-

TO

4,3700

7,3600

3,3400

3,2700

6,2000

6,2000

4,9000

3,6500

-

-

-

-

Notas Explicativas:
· * valores alterados de PMPF

BRUNO PESSANHA NEGRIS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade