Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 34 SEF, 28-12-2006, que estabeleceu valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.
29/04/2019 11:43:54
INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 SEF, DE 26-4-2019 (DO-AL DE 29-4-2019)
BASE DE CÁLCULO - Alteração
Fazenda altera tabela de valores mínimos Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-6-2019, modificações na Instrução Normativa 34 SEF, 28-12-2006, que estabeleceu valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.
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