Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nos serviços de transporte
Instrução Normativa SEF 14/2019
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 9 SEF, de 20-4-2015, que estabelece os valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de carg
29/04/2019 15:08:29
INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SEF, DE 26-4-2019 (DO-AL DE 29-4-2019)
SERVIÇO DE TRANSPORTE - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nos serviços de transporte Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 9 SEF, de 20-4-2015, que estabelece os valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.
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