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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 243/2019

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

30/04/2019 15:00:39

PORTARIA 243 SEFAZ, DE 23-4-2019
(DO-MA DE 26-4-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

	PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
22001	Leite In Natura	L	2,00
22002	Leite Pasteurizado	L	2,10
24020	Queijo Coalho	Kg	8,50
30002	Queijo Manteiga	Kg	10,00
30001	Queijo Mussarela	Kg	10,50
45207	Queijo Requeijão	Kg	10,80
18001	Mussarella de Búfala	Kg	15,00
16012	Queijo Prato	Kg	17,00
16013	Queijo Meia Cura	Kg	15,00
16014	Queijo de Cabra	kg	16,00
16015	Queijo Outras Marcas	Kg	19,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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