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Santa Catarina

Estado divulga valores da substituição tributária com energético e isotônicos

Ato DIAT 62/2008

10/05/2008 00:02:09

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ATO 62 DIAT, DE 23-4-2008
(DO-SC DE 24-4-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estado divulga valores da substituição tributária com energético e isotônicos
Os novos valores devem ser adotados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, desde 17-4-2008. Foi alterado o Ato 45 DIAT, de 31-3-2008 (Fascículo 16/2008).

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no artigo 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º, do inciso II, do artigo 41, da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) relativos às bebidas hidroelerolíticas e energéticas, publicados através do Ato DIAT nº 45/2008, para os valores constantes do Anexo III deste Ato.
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de abril de 2008. (Almir José Gorges – Diretor de Administração Tributária)

ATO DIAT Nº 62/2008 – ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 17 DE ABRIL DE 2008

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

ENERGÉTICOS, EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

ISOTÔNICOS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ
básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até
300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até
300 ml

De 301 a
500 ml

De 501 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até
300 ml

Acima de
300 ml

AMBEV

02.808.708

Gatorade

 –

–

–

–

–

–

1,19

2,44

3,41

–

Atol

02.262.758

Ninja Power

–

–

–

–

3,96

–

–

–

–

–

Bebidas Fruki

87.315.099

Frutiko

–

1,22

–

2,53

–

–

–

–

–

–

Energia

08.196.490

Spped Up

–

–

6,08

–

4,25

–

–

–

–

–

   

On-line

–

–

–

–

4,64

–

–

–

–

–

   

Extra Power

–

–

–

–

4,57

8,00

–

–

–

–

Globalbev

04.175.027

Flying Horse

–

–

–

–

5,31

–

–

–

–

–

   

Marathon

–

–

–

–

–

–

–

2,20

–

–

Kilsen

07.832.805

Crazy Cow

1,73

3,37

–

10,13

–

–

–

–

–

–

   

220V

–

–

–

–

4,01

–

–

–

–

–

New Age

01.307.936

Rush

–

–

–

–

4,43

–

–

–

–

–

Sarandi

09.731.943

Citrus

–

–

–

–

–

–

–

1,02

–

2,30

MAIS/Vonpar

04.205.454/45.913.696

Burn

–

–

–

–

5,66

–

–

–

–

–

   

Burn OW

5,92

–

–

–

–

–

–

–

–

–

Horizonte

03.968.536

Bad Boy Power Drink

–

–

–

–

5,12

–

–

–

–

–

   

Energil Sport

–

–

–

–

–

–

–

2,05

–

–

Ultrapan

62.548.409

Energil Sport Boot

–

–

–

–

–

–

–

2,78

–

–

   

Energética HP

3,03

–

–

–

–

–

–

–

–

–

Red Bull

02.946.761

Red Bull

–

–

–

–

6,49

–

–

–

–

–

Angeloni

83.646.984

Will Dragon

–

–

–

–

4,05

–

–

–

–

–

Demais

   

–

–

–

–

7,09

8,00

–

3,46

–

–

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