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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 834/2019

04/05/2019 14:53:14

PORTARIA 834 SUTRI, DE 3-5-2019
(DO-MG DE 4-5-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Foi introduzida modificação na Portaria 799 SUTRI, de 20-12-2018, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...) (...)
1736	Vidro Descartável até 299ml	Saint Bier Slimbir	43	8,49
1737	Vidro Descartável 301 a 375ml	Saint Bier Catharina Sour	43	7,90
1738	Vidro Descartável 301 a 375ml	Coruja Lager	43	4,90
1739	Vidro Descartável 301 a 375ml	Barco Brazilian IPA 3 Limões	43	6,49
1740	Vidro Descartável 301 a 375mll	Barco San Martin APA/ Summer Sour/ K2 Hop Lager	43	4,90
1741	Vidro Descartável 500 a 550ml	Coruja Premium Lager	43	12,87
1742	Vidro Descartável 500 a 550ml	Coruja Extra Lager/ Weizen	43	14,81
1743	Vidro Descartável 600ml Saint Bier IPA	43	15,45
1744	Vidro Descartável 600ml	Barco San Diego APA	43	17,97
1745	Vidro Descartável 600ml	Barco Thai Weiss/ Sexy Session IPA	43	17,69
1746	Vidro Descartável 600ml	Barco Head Shot Double IPA	43	18,99
1747	Vidro Descartável 600ml	Barco Brazilian IPA Goiaba/ Brazilian IPA Manga/ Viúva Negra Doppelbock	43	20,43
1748	Vidro Descartável 600ml	Santa Catarina Premium Lager	43	7,99
1749	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Saint Bier Chope Pilsen	43	14,90
1750	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Saint Bier Chope Belgian	43	15,90
1751	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Coruja Chope Viva Batoque	43	20,90
1752	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Coruja Chope Extra Viva Batoque	43	1,90
1753	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Coruja IPA Viva Batoque	43	22,90
1754	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Hop Inc Deep Green Mosaic	119 19,51
1755	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Falke Bier Hop Lager	21	15,93
1756	Lata 473ml	Falke Bier Peregrinus	21	15,02
1757	Vidro Descartável 600ml	Falke Bier German Pilsen	21	9,98
1758	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Diamantina Passadiço/ Garimpo/ Xica da Silva/ Vesperata	132	16,00
1759	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Diamantina Biribiri/ Ibituruna	132	14,00
1760	Vidro Descartável 600ml	Diamantina Passadiço/ Garimpo/ Xica da Silva/ Vesperata	132	13,50
1761	Vidro Descartável 600ml	Diamantina Biribiri/ Ibituruna	132	12,00
1762	Lata 473ml	Malta Golden Puro Malte	30	3,07
1763	Vidro Retornável 300ml	Império Pilsen	133	2,11
1764	Vidro Retornável 600ml	Império Pilsen	133	7,23
1765	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod Pilsen	134	9,44
1766	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod Pale Ale	134	14,83
1767	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod APA	134	15,76
1768	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod American Wheat	134	12,00
1769	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod Pale Ale	134	12,13
1770	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod APA	134	13,97
1771	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod American Wheat	134	11,00
1772	Vidro Descartável 600ml	Slod Pilsen	134	10,02
1773	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	São Sebastião 0 IBU/ Linda Garota de Berlim	113	18,26
1774	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	São Sebastião Beija-Flor/ Sabiá	113	12,68
1775	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	São Sebastião Bem-te-vi	113	9,90
1776	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	São Sebastião Cascavel	113	16,28
1777	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	São Sebastião Jararaca/ João-de-Barro	113	14,83
1778	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	São Sebastião Maritaca	113	13,96
1779	Vidro Descartável 600ml	São Sebastião Bem-te-vi	113	9,90
1780	Lata 473ml	Botocudos Expresso Caipira	103	23,00
1781	Lata 473ml	Botocudos Tribus com Cajá	103	22,00
1782	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Antuérpia Tripel/ American IPA/ IPA Tabla	41	22,19
1783	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Antuérpia Witbier Eugenia/ Motim Vienna Lager	41	19,81
1784	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Antuérpia Quintal Catharina Sour (todas)	41	21,30
1785	Lata 473ml	Antuérpia Perdição/ Névoa	41	19,84
1786	Vidro Descartável 301 a 375ml	Antuérpia Black	41	8,84
1787	Vidro Descartável 301 a 375ml	Antuérpia American IPA	41	15,70
1788	Vidro Descartável 301 a 375ml	Antuérpia Quintal Catharina Sour (todas)	41	15,70
1789	Vidro Descartável 500 a 550ml	Antuérpia American IPA	41	20,04
1790	Vidro Descartável 500 a 550ml	Antuérpia Velvet	41	23,83
1791	Vidro Descartável 500 a 550ml	Antuérpia Motim Vienna Lager	41	18,50
1792	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Spartacus Molon Labe/ Resistance/ Flanders Fields/ Chewing Gun	136	15,70
1793	Vidro Descartável 600ml	Spartacus King Robert/ Flanders Fields	136	15,70
1794	Vidro Descartável 500 a 550ml	3311 Pilsen	137	13,00
1795	Vidro Descartável 500 a 550ml	Rapanui Witbier	137	17,00
1796	Vidro Descartável 500 a 550ml	India Star IPA	137	19,00
1797	Vidro Descartável 500 a 550ml	Roswell Hop Lager	137	18,00
1798	Vidro Descartável 500 a 550ml	Duas Luas APA	137	18,00
1799	Vidro Descartável 500 a 550ml	Polly Brown Ale	137	17,00
1800	Vidro Descartável 500 a 550ml	Montezuma Double IPA	137	23,00
1801	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Norka Puro Malte	100	8,29
1802	Vidro Descartável 600ml	Bruder Baixa Gastronomia	36	6,25
1803	Vidro Descartável 301 a 375ml	Lagunitas IPA	4	5,17
1804	Lata 300 a 360ml	Brahma Extra Dark Lager/ Red Lager/ Weiss	1	2,99
1805	Lata 300 a 360ml	Antarctica Original	1	2,98
1806	Lata 361 a 472ml	Budweiser	1	3,79
1807	Lata 361 a 472ml	Stella Artois	1	3,99
1808	Lata 361 a 472ml	Colorado Ribeirão Lager	15	5,90
1809	Pack 15 Latas 269ml	Brahma Chopp	1	29,30
1810	Pack 18 Latas 350ml	Skol Puro Malte	1	46,17
1811	Vidro Descartável até 299ml	Skol Puro Malte	1	2,79
1812	Vidro Descartável 301 a 375ml	Stella Artois	1	4,19
1813	Vidro Descartável 301 a 375ml	Brahma Extra Dark Lager	1	3,75
1814	Vidro Descartável 600ml	Colorado Ribeirão Lager	15	8,90
1815	Lata 300 a 360ml	Germânia Pilsen Chopp	32	2,41
1816	Lata 710ml	Germânia Pilsen Chopp	32	6,42
1817	Lata 710ml	Germânia Black	32	6,52
1818	Vidro Descartável 301 a 375ml	Germânia Pilsen Glúten Free	32	5,11
1819	Vidro Descartável 301 a 375ml	Lake Side Glúten Free	32	5,06
1820	Vidro Descartável 301 a 375ml	Germânia Escura/ Black	32	4,96
1821	Vidro Descartável 301 a 375ml	Germânia Puro Malte Lager	32	5,04
1822	Vidro Descartável 301 a 375ml	Amazônia Brazilian Beer	32	5,39
1823	Vidro Descartável 301 a 375ml	Germânia Pilsen Chopp	32	4,54
1824	Vidro Descartável 500 a 550ml	Germânia IPA	32	16,35
1825	Vidro Descartável 500 a 550ml	Germânia Weissbier	32	13,85
1826	Vidro Descartável 600ml	Germânia Black	32	6,81
1827	Vidro Descartável 600ml	Germânia Puro Malte Lager	32	6,02
1828	Vidro Descartável 600ml	Germânia Pilsen Chopp	32	4,89
1829	Vidro Retornável 600ml	Germânia Escura	32	5,87
1830	Vidro Retornável 600ml	Germânia Puro Malte Lager	32	5,73
1831	Vidro Retornável 600ml	Germânia Pilsen Chopp	32	5,31

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
103	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Germânia Pilsen	32	12,59
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
766	Vidro Descartável 301 a 375ml	Saint Bier Pilsen	43	4,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
819	Vidro Descartável 500 a 550ml	Antuérpia Trigo/ Black/ Irish Red Ale	41	13,60
820	Vidro Descartável 500 a 550ml	Antuérpia Tripel	41	20,04
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1260	Vidro Descartável 600ml	Saint Bier Belgian	43	12,50
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1262	Vidro Descartável 600ml	Saint Bier In Natura Lager	43	10,49
1263	Vidro Descartável 600ml	Saint Bier Pilsen	43	10,02
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1336	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Saint Bier Pilsen	43	16,14
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1728	Vidro Descartável 330ml	São Bartolomeu Chico Rei Dulce	83	14,00
1729	Vidro Descartável 330ml	São Bartolomeu Wood Aged	83	25,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)	(....)	(...)
132	29.853.429	Cervejaria Diamantina Ltda.
133	31.228.003	Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S/A
134	Grupo Cidade Imperial	Grupo Cidade Imperial (Códigos de Fabricantes 63/133)
135	30.542.378	Slod Cervejaria Ltda.
136	29.419.392	Cervejaria Spartacus Ltda.
137	27.365.087	Alienada Cervejaria Ltda.

”.
Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(....)	(...)
23	01.131.570	Cervejaria ZX S/A
(...)	(....)	(...)

”.
Art. 5º - Ficam revogados os itens 715, 1149 e 1427 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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Portaria SUTRI 834/2019

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