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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de maio/2019

Comunicado SET 0/2019

06/05/2019 07:27:42

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COMUNICADO S/N SET, DE 4-5-2019
(DO-RN DE 4-5-2019)
 

OBRIGAÇÕES FISCAIS - Maio/2019
 
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de maio/2019
 

AGENDA FISCAL

 

MÊS: MAIO/2019

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. ABRIL/2019

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 03/05/2019

Ajustes         - Até o dia 10/05/2019

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/05/2019

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/05/2019

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. ABRIL/2019

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 27/05/2019

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 27/05/2019

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/05/2019

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/05/2019

 

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/05/2019

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/05/2019

 

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/05/2019

 

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/05/2019

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  ABRIL/2019

ÍNDICES

 

GIA-ST

Até dia 10/05/2019

TJLP: 0,5073

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 15/05/2019

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/05/2019

SELIC:0,5183

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/05/2019

 

 

Informativo Fiscal/GI-ICMS

Até dia 15/05/2019

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

 

 

 

 
 
         
         

 

 

 

 

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