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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 16/2019

06/05/2019 20:35:51

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 16 CRE, DE 26-4-2019
(DO-PR DE 3-5-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-5-2019, itens da Norma de Procedimento Fiscal 12 CRE, de 22-3-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.


O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 7.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, de alterações e de exclusões de produtos e os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, realizadas pelas instituições abaixo elencadas e protocolados sob n. 15.732.340-0, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n. 12, de 22 de março de 2019, publicada no DOE n. 10.405, de 29/03/2019:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 78328051 – Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda
1.1. Produto: Chopp KILSEN PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$9,54
1.2. Produto: Chopp KILSEN LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$9,54
1.3. Produto: Cerveja SELKI EXPORT
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$3,35
2 – CNPJ: 28109290 – Blendy Cervejaria Ltda
2.1. Produto: Cerveja BLEND AICHA
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$9,07
2.2. Produto: Cerveja BLEND ASTER
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$13,99
2.3. Produto: Cerveja BLEND BLOOMA
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$9,52
2.4. Produto: Cerveja BLEND BLUEBELL
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$11,07
2.5. Produto: Cerveja BLEND CHALK
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$11,16
2.6. Produto: Cerveja BLEND DHALIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$14,24
2.7. Produto: Cerveja BLEND DANDELION
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$13,99
2.8. Produto: Cerveja BLEND DEADLY MILK
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$14,47
2.9. Produto: Cerveja BLEND IRIS
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$9,97
2.10. Produto: Cerveja BLEND KOWHAY
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$13,99
2.11. Produto: Cerveja BLEND LAÉLIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$10,22
2.12. Produto: Cerveja BLEND NEVEM
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$8,55
2.13. Produto: Cerveja BLEND NOOTKA
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$11,52
2.14. Produto: Cerveja BLEND PANSY
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$13,66
2.15. Produto: Cerveja BLEND POPPY
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$11,07
2.16. Produto: Cerveja BLEND RUVSA
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$9,52
2.17. Produto: Cerveja BLEND SYLVIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$11,57
2.18. Produto: Cerveja BLEND THEO
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$10,43
2.19. Produto: Cerveja BLEND WARATAH
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$11,11
3 - CNPJ: 11136200 – Cervejaria Blumenau Ltda - ME
3.1. Produto: Cerveja BLUMENAU WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,00
3.2. Produto: Chopp BLUMENAU WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,00
3.3. Produto: Cerveja CONFRARIA HOP LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,00
3.4. Produto: Chopp CONFRARIA HOP LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,00
4 - CNPJ: 17960315 – Cervejaria Campo Bom Ltda
4.1. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBIER FRAMBOESA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$11,50
4.2. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBIER MORANGO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$11,50
4.3. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$9,80
4.4. Produto: Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO HOP LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$10,80
4.5. Produto: Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$10,80
4.6. Produto: Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$11,10
5 - CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
5.1. Produto: Chopp EXPERIMENTAL BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,84
5.2. Produto: Chopp EXPERIMENTAL DRY HOPPED
BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,95
5.3. Produto: Chopp IGNORUS NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,32
6 - CNPJ: 22226696 – Cervejaria Leopoldina Ltda
6.1. Produto: Cerveja LEOPOLDINA BELGIAN TRIPEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml
Valor base de cálculo: R$65,00
6.2. Produto: Cerveja LEOPOLDINA INDIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$23,00
6.3. Produto: Cerveja LEOPOLDINA OLD STRONG ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml
Valor base de cálculo: R$160,00
6.4. Produto: Cerveja LEOPOLDINA PILSNER EXTRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$19,00
6.5. Produto: Cerveja LEOPOLDINA RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$21,00
6.6. Produto: Cerveja LEOPOLDINA RUSSIAN IMPERIAL
STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml
Valor base de cálculo: R$65,00
6.7. Produto: Cerveja LEOPOLDINA SESSION
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$21,00
6.8. Produto: Cerveja LEOPOLDINA WEISSBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$21,00
6.9. Produto: Cerveja LEOPOLDINA WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$21,00
7 - CNPJ: 17965117 – Cervejaria Maniacs Ltda
7.1. Produto: Copp MANIACS CRAFT LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,90
8 - CNPJ: 23318989 – Cervejaria SP 330 Ribeirão Preto Ltda
8.1. Produto: Cerveja CALIFORNICATION
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$19,95
8.2. Produto: Cerveja LAST KISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,85
8.3. Produto: Cerveja PSYCHO KILLER IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$28,35
8.4. Produto: Cerveja SUPERSTITION
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$18,45
8.5. Produto: Cerveja THIS IS ENGLAND NEIPA & BERRIES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$24,30
9 - CNPJ: 08875424 – Cervejaria Santa Catarina Ltda
9.1. Produto: Cerveja BARCO BRAZILIAN IPA 3 LIMÕES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$9,22
9.2. Produto: Cerveja BARCO K2 HOP LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$7,88
10 - CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
10.1. Produto: Chopp AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,00
10.2. Produto: Chopp WHITE CHOCOLATE STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,50
10.3. Produto: Kit 1 Gf Cerveja PILSEN 500ml + COPO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$38,00
10.4. Produto: Kit 1 Gf Crvja WITBIER ou AMERICAN
PALE ALE + COPO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$38,00
10.5. Produto: Kit 1 Gf Crvja BELGIAN IPA ou OATMEAL
STOUT + COPO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$38,00
11 - CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
11.1. Produto: Cerveja IBIS BIÈRE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$10,74
11.2. Produto: Cerveja IBIS BIÈRE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$11,92
11.3. Produto: Cerveja IPA LOKA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$10,74
11.4. Produto: Cerveja IPA LOKA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$11,92”.
II – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 04175027 – Globalbev Bebidas e Alimentos S/A
1.1. Produto: Energético EXTRA POWER ENERGY
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$6,49
1.2. Produto: Energético MARATHON ISOENERGY
BLUEBERRY
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$6,49
2 - CNPJ: 05105162 – Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Energético VULCANO ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$2,99”.
III – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MI-NERAIS (ANEXO III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 08676574 – Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda ME
1.1. Produto: Água Mineral s/ gás AQUADIO
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$1,63
1.2. Produto: Água Mineral s/ gás AQUADIO
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml
Valor base de cálculo: R$7,49
1.3. Produto: Água Mineral s/ gás AQUADIO
Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml
Valor base de cálculo: R$8,49
1.4. Produto: Água Mineral s/ gás SOLO WATER
Embalagem/Volume: PET descartável/400ml
Valor base de cálculo: R$1,59
1.5. Produto: Água Mineral s/ gás SOLO WATER BIODEGRADÁVEL
Embalagem/Volume: PET descartável/400ml
Valor base de cálculo: R$2,19
1.6. Produto: Água Mineral s/ gás SOLO WATER BIODEGRADÁVEL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$3,49
1.7. Produto: Água Mineral s/ gás SOLO WATER
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml
Valor base de cálculo: R$7,49
1.8. Produto: Água Mineral s/ gás SOLO WATER
Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml
Valor base de cálculo: R$8,49
2 - CNPJ: 10339243 – Bridges Distribuição Comércio e Serviços Eireli
2.1. Produto: Água Mineral s/ gás ELLEVEN
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml
Valor base de cálculo: R$1,63
2.2. Produto: Água Mineral c/ gás ELLEVEN
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml
Valor base de cálculo: R$1,87
2.3. Produto: Água Mineral s/ gás ELLEVEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$2,39
2.4. Produto: Água Mineral s/ gás ELLEVEN
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml
Valor base de cálculo: R$7,49
2.5. Produto: Água Mineral s/ gás ELLEVEN
Embalagem/Volume: PET descartável/6.000ml
Valor base de cálculo: R$8,64”.
IV – alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 26648146 – Cervejaria Moondri Ltda ME
1.1. Produto: DE Chopp MOONDRI LAB 002
PARA: Chopp MOON HAZY
1.2. Produto: DE Chopp MOONDRI LAB 003
PARA: Chopp RED MOON
2 - CNPJ: 21352445 – Suds Insanity Com, Imp, Exp de Utiliddes Domésticas Ltda
2.1. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI
Embalagem/Volume: DE LATA descartável 350ml
PARA VIDRO descartável 650ml
Valor base de cálculo: R$17,38
2.2. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI CHOCOLATE
CHERRY
Embalagem/Volume: DE LATA descartável 350ml
PARA VIDRO descartável 650ml
Valor base de cálculo: R$17,38
3 - CNPJ: 28109290 – Blendy Cervejaria Ltda
3.1. Produto: DE Chopp BKEND BLUEBELL
PARA: Chopp BLEND BLUEBELL
3.2. Produto: DE Chopp BLEND EVEM
PARA: Chopp BLEND NEVEM”.
V – alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 84429869 – Bebidas Max Wilhelm Ltda
1.1. Produto: DE Refrigerante MAX LIMÃO PREMIUM
PARA: Refrigerante MAX CITRUS PREMIUM”.
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2019.
Luiz Fernandes de Moraes Jr.
DIRETOR EM EXERCÍCIO


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