Município de São Paulo altera as tabelas dos códigos de serviços

INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 SF/SUREM, DE 5-5-2008
(DO-MSP DE 7-5-2008)

CÓDIGO DE SERVIÇO
Tabela – Município de São Paulo

Município de São Paulo altera as tabelas dos códigos de serviços
Modificações tratam da inclusão do serviço de inspeção ambiental veicular. Foi alterada a Portaria 14 SF, de 3-3-2004 (Informativo 10/2004).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º – Instituir o código de serviço 01903, que passará a integrar o grupo 3 do Anexo 1 da Portaria SF nº 14, de 3 de março de 2004, na seguinte conformidade:

Art. 2º – Incluir o serviço de inspeção ambiental veicular no código 09946, integrante do grupo 3 do Anexo 2 da Portaria SF nº 14, de 3 de março de 2004.
Art. 3º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.