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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

Ato Homologatório SET 4/2019

08/05/2019 07:41:44

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ATO HOMOLOGATÓRIO 4 SET, DE 6-5-2019
(DO-RN DE 8-5-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas
Foram introduzidas modificações no Ato Homologatório 15 SET, de 19-12-2018, que fixou valores a serem utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando as solicitações da NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI EPP, CNPJ 05.741.141/0001-89, protocolada sob nº 00310082.001229/2019-12, da INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 17.979.609/0001-57, protocolada sob nº 00310174.000034/2019-18, e da FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA, CNPJ 74.036.112/0001-39, protocolada sob nº 00310175.000220/2019-47, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 015/2018-GS/SET, de 19 de dezembro 2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

252

R1901005

PEQUENINA UVA PET 250ML

250

NINA

0,85

253

R1901006

PEQUENINA LIMÃO PET 250ML

250

NINA

0,85

254

R1901007

PEQUENINA CAJU PET 250ML

250

NINA

0,85

255

R1901008

PEQUENINA COLA PET 250ML

250

NINA

0,85

256

R1901009

SUPERNINA UVA PET 2000ML

2000

NINA

2,61

257

R1901010

SUPERNINA LIMÃO PET 2000ML

2000

NINA

2,61

258

R1901011

SUPERNINA CAJU PET 2000ML

2000

NINA

2,61

259

R1901012

SUPERNINA COLA PET 2000ML

2000

NINA

2,61


Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 015/2018-GS/SET, de 19 de dezembro 2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

108

E1901129

QUANTUM LEAP – GINGER LEMON 269ML

269

ESSENTIAL NUTRITION

13,00

109

E1901130

FAB FOREVER ACTIVE BOOST 269ML

269

FOREVER

10,28


Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Assis Rodrigues Borges
 Secretário de Estado da Tributação
Em substituição legal

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