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Goiás

Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de bebidas

Instrução Normativa SRE 175/2019

09/05/2019 09:26:28

INSTRUÇÃO NORMATIVA 175 SRE, DE 8-5-2019
(DO-GO DE 9-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
O referido ato acrescenta produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa 13 Sefaz, de 30-7-2014, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária, com efeitos a partir de 10-5-2019.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

AUBIRLAN BORGES VITOI
Superintendente Executivo da Receita Estadual 

ANEXO I

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição dos Produtos Incluidos

PMPF ATUAL

17931

7898377661145

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Black Princess Apa - GRF 600 ml

10,05

17951

7898377661169

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Black Princess Tião Bock - GRF 600 ml

10,05

18151

7898953990157

Estrella Galicia

Cerveja Estrella
Galicia -
LATA 473 ml

3,49

18113

 

Imperial

Chope imperial Ouro Puro
Malte - KEG
1L (R$/ LITRO)

6,19

18133

7896520029248

Imperial

Cerveja Imperial Ouro Puro
Malte - GRF
600 ml

5,33

18071

7234569991232

Microcervejaria Catalão

Cerveja Blond Ale
Ipa - GRF 500 ml

15,00

18011

2212323323799

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada
Hibisco -
GRF 300 ml

8,00

17995

8874544815992

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Ipa -GRF 300 ml

10,00

17996

8874544815993

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Ipa -GRF 500 ml

15,00

17997

8874544815994

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Ipa -GRF 1000
ml

15,00

17973

1212323237998

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Lager - GRF 300
ml

4,20

17998

1212323323798

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Lager - GRF 500
ml

8,50

17999

2123233237996

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Lager - GRF 1000
ml

10,00

18031

2232323323790

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Pale
Ale - GRF
300 ml

9,00

17992

8874544898995

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada
Pilsen Extra
- GRF 300
ml

4,99

17993

8874544898993

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada
Pilsen Extra
- GRF 500
ml

10,00

17994

8874544898992

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada
Pilsen Extra
- GRF 1000
ml

12,00

17971

8874544898988

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Weiss
- GRF 300
ml

6,00

17991

8874544898987

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Weiss
- GRF 500
ml

11,00

17972

8874544898986

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Weiss
- GRF 1000
ml

12,00

18052

7234569801234

Microcervejaria Catalão

Cerveja Caixa Alta
Ipa - GRF 500 ml

15,00

18051

9128457622010

Microcervejaria Catalão

Cerveja Valara Puro
Malte - GRF
500 ml

8,50

18132

7896520029194

Imperial

Refrigerante Goianinho
Cola - PET
2000 ml

3,60

18131

7896520029187

Imperial

Refrigerante Goianinho
Laranja -PET 2000
ml

3,60

18112

7896520029170

Imperial

Refrigerante Goianinho
Uva - PET
2000 ml

3,60

18111

7896520029224

Imperial

Refrigerante Ki-Tubaína
Guaraná -
PET 2000
ml

3,60

18153

7897184000819

Mineiro

Refrigerante Mineiro
Citrus - PET
1500 ml

3,45

18152

7897184000840

Mineiro

Refrigerante Mineiro
Citrus -
LATA 269 ml

1,50

18171

7897184000437

Mineiro

Refrigerante Mineiro
Laranja -LATA 269 ml

1,50

18091

7896086801876

Lacave Bebidas LTDA

Energético Tonino
Lamborghini Energy Drink - LATA
250 ml

5,60

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