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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 9/2019

10/05/2019 09:41:30

ATO 9 COTEPE/MVA, DE 9-5-2019
(DO-U DE 10-5-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
O referido Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 16-5-2019.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100475/2019-62,
TORNA PÚBLICO que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de maio de 2019, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro	Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro	Álcool Hidratado	Óleo Combustível	Gás Natural Veicular
	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
						7%	12%	Originado de Importação 4%
*SP	73,08%	129,90%	73,08%	129,90%	15,69%	24,40%	31,47%	20,52%	10,48%	34,73%	-	-

ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

73,08%

129,90%

73,08%

129,90%

58,82%

79,95%

60,89%

82,30%

112,88%

141,91%

87,73%

113,34%

ANEXO III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

73,08%

129,90%

73,08%

129,90%

58,82%

79,95%

60,89%

82,30%

112,88%

141,91%

87,73%

113,34%

40,76%

87,69%

15,69%

20,52%

ANEXO IV
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro	Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro	Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	80,11%	139,35%	80,11%	139,35%	18,73%	44,80%

ANEXO V
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

80,11%

139,35%

80,11%

139,35%

58,74%

79,95%

60,81%

82,30%

112,88%

141,91%

87,73%

113,34%

ANEXO VI
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro	Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro	Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	151,85%	234,69%	151,85%	234,69%	19,11%	45,25%

ANEXO VII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

151,85%

234,69%

151,85%

234,69%

89,57%

114,90%

91,29%

116,85%

149,91%

159,89%

118,28%

148,04%

ANEXO VIII
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro	Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro	Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	167,21%	255,11%	167,21%	255,11%	24,26%	51,54%

ANEXO IX
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

167,21%

255,11%

167,21%

255,11%

89,57%

114,90%

91,29%

116,85%

149,91%

159,89%

118,28%

148,04%

ANEXO X
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

80,11%

139,35%

80,11%

139,35%

58,74%

79,95%

60,81%

82,30%

112,88%

141,91%

87,73%

113,34%

47,69%

96,92%

15,69%

20,52%

ANEXO XI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

151,85%

234,69%

151,85%

234,69%

89,57%

114,90%

91,29%

116,85%

149,91%

159,89%

118,28%

148,04%

47,97%

97,29%

15,69%

20,52%

ANEXO XII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9
(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*SP

167,21%

255,11%

167,21%

255,11%

89,57%

114,90%

91,29%

116,85%

149,91%

159,89%

118,28%

148,04%

55,25%

107,00%

15,69%

20,52%

ANEXO XIII
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS
UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais
		7%	12%	Originado de Importação 4%
*SP	15,69%	-	31,47%	-

ANEXO XIV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo	Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				7%	12%	Originado de Importação 4%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

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