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Santa Catarina

Receita Estadual altera pauta do arroz

Ato DIAT 63/2008

17/05/2008 10:44:18

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ATO 63 DIAT, DE 5-5-2008
– Ainda não publicada no D. Oficial –

ARROZ
Pauta Fiscal

Receita Estadual altera pauta do arroz
Valores devem ser utilizados, desde 5-5-2008, como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 077, de 27 de março de 2003.
Considerando o disposto no artigo 21 do RICMS/2001, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001;
Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o arroz aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e
Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária RESOLVE:
Art. 1º – Os produtos abaixo constantes no subitem 2.4 grãos da Pauta de Valores Mínimos ficam alterados da seguinte forma:

PAUTA DE PREÇO DO ARROZ

Arroz

Beneficiado Integral

Saco

60 KG

R$ 94,00

Beneficiado Integral

Fardo

30 KG

R$ 42,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 1

Saco

60 KG

R$ 84,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 1

Fardo

30 KG

R$ 44,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 2

Saco

60 KG

R$ 76,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 2

Fardo

30 KG

R$ 38,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 3

Saco

60 KG

R$ 60,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 3

Fardo

30 KG

R$ 31,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 4

Saco

60 KG

R$ 58,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 4

Fardo

30 KG

R$ 30,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 5

Saco

60 KG

R$ 56,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 5

Fardo

30 KG

R$ 29,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Baixo Padrão

Saco

60 KG

R$ 41,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Baixo Padrão

Fardo

30 KG

R$ 22,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 1

Saco

60 KG

R$ 80,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 1

Fardo

30 KG

R$ 43,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 2

Saco

60 KG

R$ 76,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 2

Fardo

30 KG

R$ 43,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 3

Saco

60 KG

R$ 66,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 3

Fardo

30 KG

R$ 32,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 4

Saco

60 KG

R$ 59,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 4

Fardo

30 KG

R$ 30,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 5

Saco

60 KG

R$ 55,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 5

Fardo

30 KG

R$ 29,00

Beneficiado Polido Branco Baixo Padrão

Saco

60 KG

R$ 41,00

Beneficiado Polido Branco Baixo Padrão

Fardo

30 KG

R$ 22,00

Consumo Animal

Saco

60 KG

R$ 29,00

Consumo Animal

Fardo

30 KG

R$ 19,00

Consumo Animal Canjica

Saco

60 KG

R$ 28,00

Consumo Animal Canjicão

Saco

60 KG

R$ 29,00

Consumo Animal Quirera

Saco

60 KG

R$ 28,00

Beneficiado Polido Branco Canjica

Saco

60 KG

R$ 29,00

Beneficiado Polido Branco Canjica

Fardo

30 KG

R$ 18,00

Beneficiado Polido Branco Canjicão

Saco

60 KG

R$ 28,00

Beneficiado Polido Branco Canjicão

Fardo

30 KG

R$ 19,00

Beneficiado Polido Branco Quirera

Saco

60 KG

R$ 28,00

Beneficiado Polido Branco Quirera

Fardo

30 KG

R$ 19,00

Em Casca

Saco

50 KG

R$ 30,00

Para Semente

Saco

50 KG

R$ 37,00

Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (Almir José Gorges – Diretor de Administração Tributária

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