INFORMAÇÃO

IOF
REGULAMENTO
Alteração

O Decreto 2.452, de 6-1-98, publicado na página 3 do DO-U, Seção 1, de 7-1-98, alterou o Decreto 2.219, de 2-5-97 (Informativo 19/97), que regulamenta a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
O referido ato acrescentou o inciso XXIII ao artigo 8º, bem como alterou o artigo 47 do Decreto 2.219/97.