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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 276/2019

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

15/05/2019 09:11:02

PORTARIA 276 SEFAZ, DE 6-5-2019
(DO-MA DE 10-5-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral You Happy sem gás

1.00 ml

1,50


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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