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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 285/2019

Esta Portaria alterai na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

17/05/2019 08:54:56

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PORTARIA 285 SEFAZ, DE 9-5-2019
(DO-MA DE 14-5-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.


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