PORTARIA 160 SEFAZ, DE 16-5-2019
(DO-E SEFAZ-PB DE 18-5-2019)
PAUTA FISCAL - Alteração
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 283, de 10 de maio de 2019, e no inciso XXII do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, os itens abaixo listados:
Descrição: Painço
Unidade: Kg
Quantidade: 01
Código NCM:1008.20.90
Valor da Pauta: R$ 4,00
Descrição: Milheto
Unidade: Kg
Quantidade: 01
Código NCM: 1008.29.10
Valor da Pauta: R$ 6,50
Descrição: Girassol comum
Unidade: Kg
Quantidade: 01
Código NCM: 1206.00.90
Valor da Pauta: R$ 6,50
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
