Governo Federal reduz a carga tributária de diversos setores econômicos

MEDIDA PROVISÓRIA 428, DE 12-5-2008
(DO-U DE 13-5-2008)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Governo Federal reduz a carga tributária de diversos setores econômicos

Esta Medida Provisória, cuja íntegra encontra-se divulgada no Fascículo 20 do Colecionador de IR, faz parte da nova política industrial do País, denominada de Política de Desenvolvimento Produtivo, amplamente divulgada nos meios de comunicação, e promove diversas alterações na legislação tributária federal, reduzindo a carga tributária de diversos setores da economia.
No próximo Fascículo comentaremos as alterações que dizem respeito aos tributos abordados neste Colecionador.