Portal Contábeis
Inscreva-se CONBCON 2025
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2678/2019

Foi alterado na tabela denominada Valor Real Pesquisado o produto farelo de soja, com efeitos a partir de 27-5-2019.

26/05/2019 08:30:23

PORTARIA 2.678 SAT, DE 23-5-2019
(DO-MS DE 24-5-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Foi alterado na tabela denominada Valor Real Pesquisado o produto farelo de soja, com efeitos a partir de 27-5-2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições
do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos
contribuintes interessados,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado do seguinte produto: farelo de soja, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de maio de 2019.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2678, DE 23 DE MAIO DE 2019.
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
(PORTARIA/SAT nº 2678/2019 altera 2665/2019 com efeitos a partir de 27/05/2019)
SUBPRODUTOS DE CEREAIS

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

 **TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

73551

 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL

3

1,26

A

73552

 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON – A GRANEL

3

 1.260,00

A

19987

FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL

2

1,11

A

19999

FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON - A GRANEL

2

1.110,00

 A

Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade